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O PROBLEMA DA PESCA MARÍTIMA EM AVEIRO

ANTÓNIO CHRISTO - AVEIRO, 1952

A visão expressa por este intelectual aveirense, na década de 50 do século passado e a actualidade de algumas das suas considerações, não podiam deixar de ser aqui apresentadas.

Pensar a xávega é urgente






On September 05 2009 19 Views



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Xavega On 05/09/2009

Supomos que também aqui poderiam conceder-se facilidades que, sendo indiscutivelmente justas, muito viriam beneficiar as companhas.
19.Limitamo-nos a equacionar o problema, sem dúvida gravíssimo, e a apresentar sucintamente algumas sugestões, que se nos afiguram justa e exequíveis.
Cremos que se lograssem a fortuna de ser aceites e postas em prática, a indústria nortenha de pesca de xávega melhoraria sensivelmente as suas condições de vida.
Por certo não bastariam tais medidas para o estancamento da assustadora crise e a solução cabal do importante problema.
Haveria então que estudar profundamente o assunto em todos os seus aspectos e ver até que ponto o Estado poderia beneficiar as empresas de pesca de xávega, dispensando-lhes uma protecção, bem justificada e merecida, semelhante à que tem prestado a outras indústrias, designadamente à da pesca do bacalhau.
A questão de tão grande interesse para toda a economia regional, está agora entregue às entidades competentes.
Há que confiar no esclarecido critério e no equilibrado espírito de justiça dos encarregados de estudar e resolver o aflitivo problema.


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Xavega On 05/09/2009

O imposto alfandegário atinge, em média, 13% do valor ilíquido do pescado. E é de notar que este imposto incide mesmo sobre as ”caldeiradas”, isto é, o peixe que as empresas fornecem “gratuitamente” aos pescadores, para alimentação de suas famílias.
Um consciencioso estudo do problema, haverá necessariamente de ter em conta a escusada e gravosa multiplicidade de tributos pagos ao Estado, às Câmaras Municipais e inúmeros Organismos.
Afigura-se-nos que, sem prejuízo dos legítimos interesses do Estado, as empresas poderiam beneficiar de uma tributação mais equitativa e mais justa.
18.Incompreensivelmente fixam-se às empresas zonas limitadas para a retirada de peixe do mar.
Ora acontece que por virtude das correntes e dos ventos, e principalmente daquelas, as redes flutuam e, com muita frequência, se desviam para norte ou para sul.
Daí resulta que, para não se perder o pescado, há muitas vezes que tirar as redes fora das zonas estabelecidas.
Não pode, todavia, as empresas fazê-lo livremente, não obstante serem a isso compelidas pela força incontrolável das circunstâncias.
Semelhantes embaraços se lhes opõem no caso de as companhas se verem forçadas a conduzir o peixe para além de 500 metros da praia de pesca, o que sucede sempre que não comparecem ali os compradores.
E se as empresas, solicitadas por condições favoráveis de tempo e de mar, trabalham aos domingos ou dias feriados, os embaraços multiplicam-se extraordinariamente.


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Xavega On 05/09/2009

A questão dos salários necessita de revisão.
Não é justo nem se pretende, como dissemos, reduzir os ganhos do pessoal do mar ou de terra. Aqui, o ideal seria poder compensar-se mais largamente o trabalho.
Todavia, nas companhas de pesca da xávega os pescadores são pagos, e bem, em todas as condições de mar e de tempo, acrescendo aos seus salários 2,7% e adicionais com destino à Mútua dos Pescadores.
Há que evitar as desigualdades emergentes da retribuição do trabalho em indústrias congéneres, pois não é equitativo sobrecarregar as que vivem em regime deficitário e aliviar as que vivem em prosperidade.
17.Um outro problema a rever é o das contribuições e impostos que oneram as empresas.
No caso já proposto, apontado como exemplo, esta rubrica traduz-se pelos seguintes números:
Alfândega ………………………………………………………….. 54.575$00
Capitania e Casa dos Pescadores ……………………….. 5.606$40
Fundo de Desemprego ………………………………………. 4.160$00
Contribuições ……………………………………………………… 8.495$40
Total …………………………………………………………………….72.837$80
Sendo o pescado relativo a este exemplo de 481.457$50, as contribuições absorvem o melhor de 15% do seu valor ilíquido.
Ainda não se menciona a verba forçada, com carácter de contribuição anual, de 10.349$10 relativa a prémios de seguro.


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Xavega On 05/09/2009

Sem dúvida, as grandes xávegas litorais destinam-se principalmente à pesca da sardinha, e as espécies capturadas que constituem o chamado “peixe de renda” – algumas de estimação como a solha, o linguado, o robalo, a tainha e outras – foram durante muito tempo apenas um mimo.
Mas, desde que se regulamentou a exploração da laguna, protegendo-se as criações, reprimindo-se a pesca exaustiva e impedindo-se a apanha do moliço por forma depredadora, o peixe de estimação começou a aparecer na zona marítima costeira com tal abundância que algumas vezes causava assombro.
A Ria de Aveiro foi considerada um grande viveiro natural de crescimento e engorda, capaz de enriquecer grandemente as águas marítimas.
Sejam quais forem as vicissitudes da laguna, pela concorrência de mil factores diversos, talvez condenada a ser um dia simples campo magnífico de piscicultura, sempre a redobrada vigilância que agora possa exercer-se no sentido de se protegerem a fauna e a flora da Ria terá no repovoamento das águas marítimas uma influência benéfica, que não é de desprezar.
16.Não sabemos que mais possa fazer-se no sentido de dar às empresas de pesca de xávega possibilidades de aumentarem as suas receitas.
E como tudo isto não basta para solucionar a crise que estão a sofrer e as empurra para uma falência estrondosa, de perniciosos efeitos de ordem material e moral - há que talhar fartamente no capítulo das despesas.


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Xavega On 05/09/2009

Claro está que de nada serviria a regulamentação sem uma fiscalização rigorosa, conhecida como é a maior facilidade das traineiras em alcançar os cardumes e a tendência para se aproximarem da costa sempre que aí os pressentem.
Todos os que vivem junto ao mar ou frequentam as praias do litoral dão conta deste facto. E tanto as traineiras se aproximam da costa, de noite e com os faróis apagados, que muitas vezes chega a ouvir-se de terra a vozearia das tripulações.
Fazem-no os barcos espanhóis e os portugueses, e já há anos se escreveu que estes cometiam o abuso por mero desplante, simples facécia.
E não contentes com isto, usam na pesca de processos reprováveis e legalmente vedados.
O alargamento da faixa costeira de respeito ás artes de xávega, uma fiscalização eficiente e a repressão enérgica de todos os abusos, são pretensões manifestamente justas.
Deferi-las, seria uma forma de proteger as empresas.
15.A maior protecção que possa dispensar-se à fauna e flora da Ria tem influência considerável no enriquecimento das espécies ictiológicas da faixa costeira, e daí a economia das companhas da xávega.
Independentemente das consequências favoráveis para a fauna da Ria resultante das obras de melhoramento do canal de acesso, sabe-se que a regulamentação da pesca lagunar influiu consideravelmente no repovoamento das águas marítimas.


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Xavega On 05/09/2009

De tudo resulta que lhes é absolutamente impossível vencer a gravíssima crise que atravessam sem uma decidida intervenção do Estado.
Por isso apelaram ao Senhor Ministro da Marinha e dele confiadamente esperam a protecção que merecem.
Caímos de novo no problema de saber como será possível acudir às empresas de pesca de xávega.
13.Não está, evidentemente, nas mãos dos homens, promover que o peixe frequente as águas da nossa costa por forma a poder capturar-se em abundância.
As grandes xávegas destinam-se especialmente à pesca da sardinha, cujos hábitos se desconhecem quase inteiramente.
Sabe-se que a exploração abrange a sardinha sedentária existente nas nossas águas e a de arribação vinda do alto mar, que passa pelas costas em períodos mais ou menos certos.
Mas ignoram-se as causas do afastamento daquela e da maior ou menor frequência desta, se bem que se suponha que tanto a domiciliada como a nómada existam em quantidade suficiente para garantir o exercício regular e compensador da indústria de pesca.
Aqui, o benefício resultará do ajustamento da exploração aos hábitos da sardinha de que há conhecimento, permitindo amplamente a pesca nas épocas de arribação e restringindo-a prudentemente fora desses períodos.
14.Uma regulamentação conveniente da pesca pelas traineiras, impedindo a sua faina nas proximidades da costa, por forma a evitar o afastamento do peixe, seria garantia ou esperança de maior fartura para as companhas.


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Xavega On 05/09/2009

Se é de prever que a maior facilidade de comunicação com o mar venha a impor a modificação dos meios de pesca na zona de Aveiro, por tal forma que com as novas técnicas não possam coexistir as antigas artes – o que interessa é dar às actuais empresas de xávega possibilidades de operarem a transformação.
E a tempo se orienta a indústria para os novos caminhos que hão-de abrir-se-lhe, de longe preparando o remédio para impedir a miséria de centenas de pescadores e as depredações que o seu desemprego fatalmente originaria na laguna.
É, portanto, não apenas conveniente, mas de todo justo e absolutamente necessário acudir às empresas de pesca de xávega.
12.Qualquer dirá que tudo se resume a promover o aumento das receitas e a diminuição das despesas.
Mas a verdade é que a prática deste comesinho princípio transcende as possibilidades das companhas.
Estas têm procurado, por uma administração sabidamente zelosa, tirar da pesca o máximo do rendimento e evitar os mais insignificantes gastos não absolutamente necessários.
Por si próprias, as empresas pouco ou nada podem fazer no capítulo do aumento das receitas; e no da compressão das despesas, a única verba a diminuir seria a dos salários do pessoal.
Elas mesmas, porém, consideram desumano dar a cada um menos do que o justamente merecido e entendem que o trabalho dos pescadores devia ser melhor remunerado.


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Xavega On 05/09/2009

Mas o problema que agora se põe não é apenas o de amanhã, é também o de hoje: a sua mais ajustada solução está em remediar o presente tendo em conta o futuro.
De resto, ainda que as condições naturais venham a impor uma transformação radical dos meios de pesca marítima, sempre ficará de pé o mais aflitivo aspecto da questão.
As grandes xávegas desapareceriam, vencidas pelas traineiras – estes com possibilidades de procurar os cardumes a maiores distâncias, de elevar ao máximo a produção e de oferecer o peixe ao consumo por mais reduzidos preços.
Mas o número de vapores ou traineiras não poderia multiplicar-se indefinidamente: condicionado pela força das circunstâncias, empregaria apenas uma pequena parte da grande massa de pescadores que vive do trabalho das companhas da xávega.
Haveria então que dar rumo a centenas de desempregados, impedindo a miséria de inúmeros lares e acautelando a laguna de uma exploração exaustiva.
Problema excepcionalmente grave e delicado.
11.Qualquer que seja o futuro da pesca marítima em Aveiro, supomos que a melhor forma de tudo remediar está em conceder, de momento, a mais ampla protecção às grandes xávegas.
Esta tese já foi defendida, competente e brilhantemente, em 1933, quando as xávegas concorriam com os cercos e traineiras do norte.
Então se consideravam os armadores da xávega “verdadeiros beneméritos” e se reconhecia a legitimidade das suas pretensões, que são as mesmas de hoje.


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Xavega On 05/09/2009

Sempre as redes continuariam a ser lançadas em zonas restritas e tiradas em locais certos, sem mobilidade bastante para a perseguição e captura de cardumes.
Isto parece impor a conclusão de que as xávegas não podem resistir à concorrência de técnicas mais vantajosas.
9.Tem-se como assente que os diversos processos de exploração de pesca marítima são essencialmente determinados pelas condições da costa e dos portos.
Não são de prever alterações do litoral que imponham, facilitem ou consintam meios de exploração diferentes das antiquíssimas grandes xávegas.
Mas as obras da barra e do porto de Aveiro, assegurando às embarcações maiores facilidades de entrada, abrigo e saída, hão-de fatalmente influir na indústria da pesca, solicitando-a ao aproveitamento de tão grandes vantagens.
Isto significa que, à medida que forem melhorando as condições da barra e do porto, a pesca marítima tenderá naturalmente a fazer-se por meio de vapores ou traineiras.
10.Destas últimas considerações haverá de concluir-se que as grandes xávegas estão irremediavelmente condenadas?
Queremos admitir que, concluídas as obras da barra e do porto de Aveiro, a pesca marítima seja obrigada, pelo novo condicionalismo, ao uso de meios mais aperfeiçoados e mais vantajosos.


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Xavega On 05/09/2009

8.Antes de mais, interessa conhecer as causas da actual situação económica das empresas de pesca de xávega.
Nos princípios deste século, houve anos em que se matricularam na Capitania do Porto de Aveiro 36 companhas.
Este número, com várias oscilações, foi diminuindo por tal forma que, em, 1951, as companhas de xávega existentes na área de jurisdição da nossa Capitania – de Mira até próximo de Cortegaça, se bem que outrora até Espinho – eram apenas 10.
A decadência começou com o emprego dos cercos americanos nas águas do Departamento Marítimo do Norte, tentado alguns anos antes e legalmente autorizado em 1913.
Com grandes vantagens no campo da pesca e no campo comercial, a nova técnica derrotou a velha arte.
A causa fundamental ou, pelo menos, um dos factores essenciais da crise que atravessam as empresas de xávega, está na impossibilidade de acompanharem os progressos técnicos dos meios de acção da pesca marítima.
A bem pouco se reduz o que lhes seria dado aperfeiçoar nesse campo.
A substituição da tracção a braço por tracção por bois, operada no século passado, permitiu às companhas multiplicar o número diário de lanços. O único aperfeiçoamento agora possível seria o da mecanização dos meios de tracção.
Mas isto, aliás já experimentado, é impraticável nas actuais circunstâncias deficitárias da indústria. E importando consequências desastrosas para os boieiros, não traria vantagens compensadoras para as empresas.


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Xavega On 05/09/2009

Facilmente se depreende que a liquidação forçada das empresas acarretaria consequências mais desastrosas ainda.
Não temos presentes dados completos que nos permitam indicar com absoluta segurança o volume de capitais empregado nas empresas de pesca de xávega.
Mas elementos colhidos em antigas estatísticas, prudentemente corrigidos, asseguram-nos que o valor das instalações em terra, dos barcos, das redes, do cordeame e dos aprestos se eleva a bastantes milhares de contos.
E é também de muitos milhares de contos o capital anualmente movimentado pelo exercício da pesca marítima ao longo da nossa costa.
Ainda que estivessem apenas em jogo os interesses de uma actividade legítima e de indiscutível utilidade social, isso só bastaria para uma protecção que impedisse a sua falência.
O que muito resumidamente acabamos de expor, convence-nos da necessidade de manter as artes de xávega, desde recuados tempos, como ainda hoje, impostas pela deficiência de comunicação com o mar e pelo condicionalismo físico do litoral.
Se assim houverem por concluir os que têm especial competência para o estudo do problema, reconhecidamente difícil, que modestamente abordamos – resta saber como assegurar a vida das empresas de pesca agora ameaçadas de aniquilamento.


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Xavega On 05/09/2009

Um exemplo, colhido nas contas anuais de qualquer empresa, ajudará a compreender melhor este ponto.
Numa despesa total de 570.893$10, as percentagens ao pessoal absorveram 122.771$30, as soldadas 116.250$00 e as remunerações a boieiros 105.000$00.
O quadro é sobejamente elucidativo e dispensa comentários.
Claro está que aqui, como sempre, haveria de considerar-se ainda o avultado número de pessoas que, indirectamente, também vivem da actividade das empresas de pesca: industriais e comerciantes dos mais variados ramos.
Mas não se faz mister descer a pormenores para concluir que seriam gravíssimas, em profundidade e extensão, as consequências do aniquilamento das empresas de pesca de xávega.

7.É evidente que os normais prejuízos da indústria, em sucessivos exercícios, são o descalabro dos capitais nela invertidos, com inevitáveis e graves repercussões na economia dos sócios e dos seus financiadores e, consequentemente, em toda a economia regional.


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Xavega On 05/09/2009

Realizaram-se notáveis estudos sobre a flora e a fauna da Ria de Aveiro e regulamentou-se cuidadosamente a exploração de uma e outra, aquela com decidida influência no desenvolvimento desta.
A verdade, porém, é que a Capitania do Porto de Aveiro, embora constantemente empenhada em zelar uma enorme riqueza comum, não pode fazer cumprir e guardar os regulamentos tão inteiramente como neles se contém, pondo cobro a todos os excessos e castigando todas as depreciações.
Não lho permitem a exiguidade dos meios e as dificuldades de policiamento do vastíssimo estuário.

6.O problema tem, ainda sob o aspecto anteriormente considerado, mais larga repercussão.
Sem qualquer erro apreciável, pode estabelecer-se para cada empresa de pesca costeira a média de 70 pescadores, 10 mercantéis e 100 vendedeiras ambulantes.
Isto significa que, não apenas 1.400 pescadores, mas 3.600 pessoas, vivem directamente da pesca e da colocação do pescado das grandes xávegas litorais.
Pode, assim, calcular-se, aproximadamente ao menos, o número de lares sem pão que originaria o desemprego de uma tão elevada quantidade de trabalhadores.
Há que juntar a estes os boieiros.
Como é sabido, os lavradores das proximidades do litoral fornecem o gado para a tirada das redes e o transporte do peixe até aos armazéns situados à beira da Ria. A morte das empresas seria o estancamento de uma considerável fonte de receita para a sua economia, acarretando-lhes maiores dificuldades de vida.


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Xavega On 05/09/2009

5.Mas a extinção das companhas acarretaria mais graves consequências.
Fatalmente, os pescadores sem trabalho, inadaptáveis a actividades diferentes daquela em que foram criados e a que se devotaram, procurariam na Ria de Aveiro o sustento próprio e de suas famílias, por via de regra numerosas.
Conhecem-se as causas da acentuada decadência que se verifica na fauna do magnífico estuário: as deficiências de comunicação entre a Ria e o mar, o assoreamento daquela com os sedimentos fluviais e as areias das dunas, as alterações provocadas nos leitos e nos regimes das correntes por indispensáveis obras hidráulicas, para só falar nas principais.
E no entanto, a tudo sobreleva a pesca intensiva, desordenada e muitas vezes criminosa, feita por uma multidão de pescadores desregrados e de simples adventícios inconscientes que, por ambição ou ignorância, praticam os maiores excessos, provocando graves estragos e causando espantosas devastações.
Juntem-se àquela multidão os 1.400 pescadores, aproximadamente, que hoje trabalham nas xávegas litorais, e poderá calcular-se até que ponto seria levado o empobrecimento da fauna da Ria.
Tudo isto se torna alarmante se tivermos presente que não existe uma fiscalização capaz de reprimir os abusos que se cometem a toda a hora, de dia e de noite, pelas mais diversas formas.


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Xavega On 05/09/2009

4.São cerca de 1.400 os pescadores que trabalham nas companhas da nossa costa, desde Ovar até Mira.
Verdadeiros homens do mar, sabe-se que não se adaptam facilmente a serviços diferentes da pesca: deles pode dizer-se que amam a água e odeiam a terra.
Ora as condições naturais da costa tornam impraticável na região outro sistema que não seja os das grandes xávegas, que sempre corresponderam, na zona marítima de Aveiro, à pequena pesca.
De Espinho a Mira, a costa é duna, rectilínea, sem qualquer abrigo além do porto de Aveiro; a rebentação, tanto no litoral como na barra, é temerosa, em todas as condições de tempo, e as correntes e os ventos bastante fortes.
É indiscutível que, em tais circunstâncias, a pesca costeira e do alto não pode aqui exercer-se por pescadores isolados ou reunidos em pequenas embarcações. Os arrojados altieiros de Ílhavo foram vencidos na luta inglória e há muito se sumiram por completo.
Compreende-se agora a profunda e extensa miséria que originaria o desemprego de tão elevado número de pescadores pelo desaparecimento das empresas onde trabalham.


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